No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR – “Bazuca”) estão abertas as candidaturas para projetos de eficiência energética nos Edifícios de Comércio e Serviços
Objetivo, em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados, sendo este o limiar mínimo a assegurar para os Grandes Edifícios de Comércio e Serviços (GES), e contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios.
São beneficiários deste Aviso pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes, e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da Economia Social.
As intervenções são ao nível da envolvente opaca (ex: vidros, portas, envidraçados, sombreamento, isolamentos, fachadas verdes..), dos sistemas técnicos (ex: AQS, substituição de gases fluorados, permutadoras, AVAC, iluminação, sistema de redução de consumo e gestão centralizada..), das energias renováveis para autoconsumo (fotovoltaicos, biomassa, bombas de calor..), da eficiência hídrica (ex: redução de perdas, eficiência de consumo, aproveitamento, reutilização, monitorização), estudos e auditorias.
Comparticipação máxima é de 70% e incide sobre o total das despesas elegíveis da candidatura, conforme tabela.
O incentivo (fundo perdido) por beneficiário não pode exceder o limite de 200.000,00 (duzentos mil) euros ao abrigo do Regulamento de minimis
Prazo de execução de 24 meses, entre a assinatura do Termos de Aceitação e a submissão na plataforma do certificado energético final (ex-post)
Retroatividade de despesas a 1 fev de 2021.
Candidaturas abertas até 31 maio de 2022
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