Tem o seu Pedido de Pagamento de Saldo Submetido e ainda não recebeu?
Data: 30 de Março
A Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P. (AD&C) que tem por missão coordenar a política de desenvolvimento regional e assegurar a coordenação geral dos fundos europeus estruturais e de investimento, publicou a Deliberação nº 8 da Comissão Interministerial de Coordenação, que agrega o conjunto de Medidas Extraordinárias de Apoio à Economia e de Manutenção do Emprego no âmbito do Portugal 2020.
A par das medidas da Orientação Técnica que divulgamos no dia 24/03, reforça-se que o pagamento dos apoios deve ocorrer no mais curto prazo possível, no seguimento dos pedidos de pagamento apresentados. Sempre que sejam ultrapassados os prazos estabelecidos, emitir um adiantamento associado à despesa apresentada no pedido de pagamento. No caso de pedido de pagamento do saldo final, as AG ou os OI devem, no cálculo do adiantamento aplicar uma redução de 15 % no valor apurado relativo a esse pedido de pagamento, não podendo exceder 95% do apoio total aprovado.
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