Foi criado o Sistema de Incentivos “Empresas 4.0” pela Portaria nº 135-A/2022, de 1 de abril, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), comumente conhecido como Bazuca.
O Objetivo é apoiar financeiramente projetos visando a modernização dos respetivos negócios, processos de produção, desmaterialização do fluxos de trabalho, incrementar a utilização de tecnologias digitais, ferramentas e metodologias de teletrabalho, criação de canais digitais de comercialização, reforço do empreendedorismo e incorporação de tecnologias disruptivas.
Este sistema de incentivos é extensível a todo o território nacional e é suportado pelo regime de auxílios ao abrigo do Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC) e pelo minimis nas despesas não incluídas nos artigos do regulamento anterior.
Para atingir aqueles objetivos são definidas as seguintes medidas de investimento:
- Rede Nacional de Test Beds – infraestruturas que suportam as empresas para o desenvolvimento e teste de novos produtos e serviços, e para acelerar o processo de transição digital, seja via um espaço físico ou virtual
- Aceleradoras de Comércio Digital — estruturas locais ou regionais para apoiar à digitalização dos modelos de negócio;
- Internacionalização Via E-Commerce — investimento no suporte aos processos de internacionalização das PME, nomeadamente em sensibilização, capacitação e consultoria, com duas vertentes, promoção do comércio eletrónico para novas exportadoras e promoção digital orientada para a diversificação de mercados para empresas que já tenham experiência internacional consolidada;
- Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital (Coaching 4.0) — apoiar o desenvolvimento de processos e competências organizacionais que fomentem a transformação digital do modelo de negócio das organizações;
- Voucher para Startups — Novos Produtos Verdes e Digitais — apoio a startups, visando o desenvolvimento de novos produtos e serviços com forte componente digital e verde
- Vales Incubadoras/Aceleradoras — apoio às incubadoras/aceleradoras para investimento no seu desenvolvimento, nomeadamente tecnológico, visando a atualização do seu conhecimento e das suas capacidades, nomeadamente no apoio a startups com modelos de negócio assentes no digital;
- Digital Innovation Hubs — apoio a polos de inovação digital selecionados de forma competitiva que visam a prestação de um conjunto de serviços de apoio à transição digital de empresas e entidades da Administração Pública, com foco em inteligência artificial, computação de elevado desempenho e cibersegurança
- Selos de Certificações de Cibersegurança, Privacidade, Usabilidade e Sustentabilidade — investimento em quatro novas plataformas de certificação, visando contribuir para uma mudança estrutural no modo como se desenvolvem os negócios digitais nos aspetos fundamentais do reforço da resiliência, confiança e segurança dos sistemas das empresas.
As entidades beneficiárias são:
- a) Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica;
b) Entidades não empresariais do Sistema de I&I (ENESII);
c) Entidades gestoras dos clusters de competitividade;
d) Entidades da Administração Pública;
e) Associações empresariais ou outras associações relevantes para a área objeto do projeto.
Como principais tipologias de despesas: custos com pessoal; instrumentos, equipamentos e instalações a utilizar durante a realização do projeto; investigação contratual, aquisição de patentes; consultoria especializada; comunicação e promoção; outras despesas operacionais
A natureza do Investimento é não reembolsável (fundo perdido), cuja taxa pode variar entre 50% a 100% (PME)
Com a publicação do aviso serão detalhadas as tipologias de projeto, prazos, limites e despesas a serem suportadas.
Sendo uma área relevante para a competitividade das empresas, a n/ sugestão passa por uma reflexão interna sobre quais as medidas que melhor servem à estratégia definida e posicionarem-se desde já para aproveitar esta oportunidade.
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