Conheça melhor a linha de Títulos de Impacto Social
A linha Títulos de Impacto Social pretende financiar projetos inovadores orientados para a obtenção de resultados sociais e ganhos de eficiência em áreas prioritárias de política pública, como a Proteção Social, o Emprego, a Saúde, a Justiça e a Educação.
As candidaturas devem ser feitas em parceria pelas entidades envolvidas: as entidades implementadoras (que realizam o projeto), os investidores sociais (que financiam o projeto) e as entidades públicas (que validam alinhamento do projeto com a política pública e a relevância dos resultados esperados).
Os resultados sociais a atingir, bem como os seus indicadores e respetivas metas, são previamente definidos e contratualizados em sede de candidatura. Se esses resultados foram alcançados, os investidores sociais são integralmente reembolsados pelo montante investido para atingi-los.
As necessidades de financiamento dos projetos devem ser superiores a 50.000 €.
Beneficiários:
Podem ser investidores sociais ou entidades implementadoras quaisquer organizações do setor privado ou da Economia Social (Associações, Fundações, Cooperativas, IPSS, etc.) não podendo, no entanto, existir relação de controlo entre investidor social e entidade implementadora.
Outras Observações:
- Os investidores em títulos de impacto social têm direito a um benefício fiscal que lhes permite reconhecer como gasto 130% do valor total despendido em cada período de tributação com o investimento em Títulos de Impacto Social, independentemente do eventual reembolso futuro.
O objetivo é estimular o investimento de empresas portuguesas em projetos inovadores, experimentais, que testam novas abordagens para responder a problemas sociais em áreas prioritárias de política pública.
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