Conheça melhor a linha de Equipamentos Sociais
A linha de Equipamentos Sociais tem como objetivo qualificar e adaptar os equipamentos sociais e de saúde existentes e concluir numa lógica de racionalidade as redes de infraestruturas e equipamentos.
Beneficiários:
- Administração pública local (apenas se vier a ser concedida a gestão do equipamento social a uma IPSS ou equiparada);
- Outras entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, responsáveis pela prestação de serviços sociais;
- Entidades públicas que prestam serviços de saúde ou outras entidades públicas mediante protocolo com os serviços e organismos do ministério responsável pela área da saúde.
Tipologias de Despesas Elegíveis:
- Operações e ações de construção, reconversão, ampliação, remodelação e adaptação dos espaços físicos e aquisição de equipamentos da rede de equipamentos sociais, bem como o apetrechamento e ou substituição de equipamento móvel, construção, ampliação, requalificação e apetrechamento de unidades prestadoras de cuidados de saúde primários, nomeadamente Unidades de Cuidados Continuados.
Taxa de Incentivo:
60% a fundo perdido.
Outras Observações:
- Enquadramento no exercício de planeamento das infraestruturas sociais (“mapeamento”).
- Assegurar a sustentabilidade económico-financeira
- Acordo de cooperação celebrado com os serviços competentes da Segurança Social, para o equipamento em causa.
- No âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que impliquem a reconversão ou alargamento da capacidade das unidades existentes, bem como a criação de novas unidades nesse âmbito, só podem ser objeto de aprovação no âmbito dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) quando tenham assegurado a sua sustentabilidade através de financiamento da responsabilidade dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
- Parecer obrigatório do Instituto da Segurança Social e/ou Ministério da Saúde.
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